Uma assinatura digital é um processo matemático que permite demonstrar a autenticidade de uma mensagem ou documento digital. Uma assinatura digital válida permite ao destinatário determinar qual o remetente da mensagem, de tal modo que, o emissor não pode negar ter enviado a mesma e é ainda possível verificar que a mensagem não foi alterada durante o transporte.

Numa assinatura digital é possível verificar a data da assinatura, se houve alterações ao documento depois de ter sido assinado e verificar qual a identidade do assinante. É ainda impossível que o assinante negue ter assinado o documento. Nada disto pode ser verificado de forma infalível no caso de uma assinatura manual.

Sim, um processo de gestão documental que utilize a assinatura digital reduz efetivamente custos. Deixa de ser necessário imprimir e assinar manualmente cada documento. Deixa de haver custos com envio de documentos assim como com reconhecimento de assinaturas.

Pode assinar qualquer documento, desde que este se encontre em formato PDF.
Exemplos de áreas de aplicação:

> Contratos
> Propostas comerciais & contratação pública
> Documentos oficiais

Sim, a assinatura digital realizada com o Assinare usando o Cartão de Cidadão é reconhecida legalmente e dispensa autenticação por parte de um notário. Mais informação pode ser encontrada no Decreto-Lei n.o 290-D/99, de 2 de Agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.o 62/2003, de 3 de Abril, e alterado pelos Decretos-Lei n.os 165/2004, de 6 de Julho, e 116-A/2006, de 16 de Junho.

Sim, o certificado de assinatura digital com recurso ao cartão de cidadão é qualificado e válido perante as plataformas de contratação pública.

Não, qualquer alteração a um documento previamente assinado digitalmente invalida essa assinatura ou outras existentes. Desta forma, é possível verificar se o documento sofreu alterações após ter sido assinado e assim determinar a integridade do mesmo. Isto não é possível verificar com uma assinatura manual convencional.

Sim, utilizando um programa de abertura de documentos pdf que tenha essa funcionalidade ou serviços online para verificação de assinatura em ficheiros ASIC, como por exemplo o Acrobat Reader.
(ver abaixo "como verificar as outras assinaturas de um documento")

Os países em que a legislação contempla a validação da assinatura digital incluem: Argentina, Bermudas, Brasil, Canadá, China, Colombia, União Europeia, Gana, Guatemala, India, Japão, Coreia, Malasia, Modavia, Nova Zelandia, Peru, Filipinas, Russia, Africa do Sul, Suiça, Estados Unidos da América, Uruguai, Turquia. É previsível que num futuro próximo o reconhecimento da assinatura digital seja a nível mundial.

Para usar o Assinare, de modo a efetuar uma assinatura digital é necessário dispor de um smart card ou do cartão de cidadão Português com a assinatura digital ativada e o respetivo código PIN, um leitor de cartões e um computador com ligação à internet. Note-se que não é necessária a instalação de software específico para o leitor de cartões.

Não. O Assinare pode ser usado em qualquer computador bastando apenas ligar o leitor de cartões a outro computador. Não é necessário instalar software no outro computador ou adquirir um novo certificado.

De forma a obter mais do que uma assinatura num documento:
1. O primeiro utilizador assina o documento
2. Deverá guardar e fechar o documento
3. O segundo utilizador repete o processo

Para consultar se o documento já foi assinado digitalmente e os dados das assinaturas:

1. No canto inferior direito do [painel de pré-visualização] deverá aparecer a verde um cadeado fechado caso esteja assinado, ou, em caso contrário, a cinzento com um cadeado aberto.

No caso de já constarem assinaturas, aparece o número de assinaturas existentes ao lado do cadeado. Ao clicar neste número aparece o nome do assinante

2. Ao abrir o documento em formato PDF com o programa Adobe, pode consultar as assinaturas:

no(s) local(is) onde o documento foi assinado, onde constam o nome completo, data, hora, razão e localização. Ao clicar com o botão direito do rato em cima das assinaturas é possível validar a assinatura, e consultar as propriedades da mesma.

na lista de assinaturas, que ao clicar em cada, a aplicação redirecciona o utilizador para a sua localização. É possível ainda consultar nesta lista se o documento foi alterado, a validação da assinatura com o devido certificado e a certificação do selo temporal. Para aceder a esta lista basta aceder a view > navigation panels > signatures

Para escolher o tipo de assinatura que pretende, basta seleccionar na barra abaixo de "OPÇÕES DE ASSINATURA"

1. Na aplicação, em "OPÇÕES DE ASSINATURA", escolher personalizada

2. Clicar na lupa para seleccionar a imagem pretendida

3. Assinar

Sim, o Assinare permite escolher vários documentos e apenas inserir o Pin uma só vez para assinar, utilizando leitores de cartão sem teclado.