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  1: {{html}}
  2: <div class="content orange_background spacer">
  3: <div class="content-title">
  4: <h1>Perspetiva Geral</h1>
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  6: </div>
  7: 
  8: <div class="content spacer">
  9: <div class="content-faq-left">
 10: <h2>O que é a assinatura digital?</h2>
 11: </div>
 12: <div class="content-faq-right">
 13: <h5>Uma assinatura digital é um processo matemático que permite demonstrar a autenticidade de uma mensagem ou documento digital. Uma assinatura digital válida permite ao destinatário determinar qual o remetente da mensagem, de tal modo que, o emissor não pode negar ter enviado a mesma e é ainda possível verificar que a mensagem não foi alterada durante o transporte.</h5>
 14: </div>
 15: </div>
 16: 
 17: <div class="content spacer">
 18: <div class="content-faq-left">
 19: <h2>Quais as vantagens da assinatura digital em relação à assinatura manual?</h2></div>
 20: <div class="content-faq-right">
 21: <h5>Numa assinatura digital é possível verificar a data da assinatura, se houve alterações ao documento depois de ter sido assinado e verificar qual a identidade do assinante. É ainda impossível que o assinante negue ter assinado o documento. Nada disto pode ser verificado de forma infalível no caso de uma assinatura manual. </h5></div>
 22: </div>
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 24: <div class="content spacer">
 25: <div class="content-faq-left">
 26: <h2>A assinatura digital reduz custos e facilita processos?</h2></div>
 27: <div class="content-faq-right">
 28: <h5>Sim, um processo de gestão documental que utilize a assinatura digital reduz efetivamente custos. Deixa de ser necessário imprimir e assinar manualmente cada documento. Deixa de haver custos com envio de documentos assim como com reconhecimento de assinaturas. </h5></div>
 29: </div>
 30: 
 31: <div class="content spacer">
 32: <div class="content-faq-left">
 33: <h2>Que documentos posso assinar digitalmente?</h2></div>
 34: <div class="content-faq-right">
 35: <h5>Pode assinar qualquer documento, desde que este se encontre em formato PDF.<br>
 36:  Exemplos de áreas de aplicação:</h5>
 37: <h5>
 38: > Contratos<br>
 39: > Propostas comerciais & contratação pública <br>
 40: > Documentos oficiais</h5></div>
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 43: <div class="content blue_background spacer">
 44: <div class="content-title">
 45: <h1>Perspetiva Legal</h1>
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 49: <div class="content spacer">
 50: <div class="content-faq-left">
 51: <h2>A assinatura digital realizada com o Assinare será reconhecida legalmente e dispensa reconhecimento de um notário?</h2></div>
 52: <div class="content-faq-right">
 53: <h5>Sim, a assinatura digital realizada com o Assinare usando o Cartão de Cidadão é reconhecida legalmente e dispensa autenticação por parte de um notário. Mais informação pode ser encontrada no Decreto-Lei n.o 290-D/99, de 2 de Agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.o 62/2003, de 3 de Abril, e alterado pelos Decretos-Lei n.os 165/2004, de 6 de Julho, e 116-A/2006, de 16 de Junho.</h5></div>
 54: </div>
 55: 
 56: <div class="content spacer">
 57: <div class="content-faq-left">
 58: <h2>A assinatura digital realizada com o Assinare poderá ser usada nas plataformas de contratação pública?</h2></div>
 59: <div class="content-faq-right">
 60: <h5>Sim, o certificado de assinatura digital com recurso ao cartão de cidadão é qualificado e válido perante as plataformas de contratação pública.</h5></div>
 61: </div>
 62: 
 63: 
 64: <div class="content spacer">
 65: <div class="content-faq-left">
 66: <h2>Se alterar um documento assinado a assinatura digital continua a ser válida? </h2></div>
 67: <div class="content-faq-right">
 68: <h5>Não, qualquer alteração a um documento previamente assinado digitalmente invalida essa assinatura ou outras existentes. Desta forma, é possível verificar se o documento sofreu alterações após ter sido assinado e assim determinar a integridade do mesmo. Isto não é possível verificar com uma assinatura manual convencional.</h5></div>
 69: </div>
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 72: <div class="content spacer">
 73: <div class="content-faq-left">
 74: <h2>Será possível reconhecer e/ou validar as assinaturas existentes num documento em formato digital?</h2></div>
 75: <div class="content-faq-right">
 76: <h5>Sim, utilizando um programa de abertura de documentos pdf que tenha essa funcionalidade ou serviços online para verificação de assinatura em ficheiros ASIC, como por exemplo o Acrobat Reader. <br>(ver abaixo "como verificar as outras assinaturas de um documento")</h5></div>
 77: </div>
 78: 
 79: <div class="content spacer">
 80: <div class="content-faq-left">
 81: <h2>Onde é que a assinatura digital é atualmente reconhecida?</h2></div>
 82: <div class="content-faq-right">
 83: <h5>Os países em que a legislação contempla a validação da assinatura digital incluem: Argentina, Bermudas, Brasil, Canadá, China, Colombia, União Europeia, Gana, Guatemala, India, Japão, Coreia, Malasia, Modavia, Nova Zelandia, Peru, Filipinas, Russia, Africa do Sul, Suiça, Estados Unidos da América, Uruguai, Turquia. É previsível que num futuro próximo o reconhecimento da assinatura digital seja a nível mundial.</h5></div>
 84: </div>
 85: 
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 87: <div class="content green_background spacer">
 88: <div class="content-title">
 89: <h1 class="white_text">Questões de utilização</h1>
 90: </div>
 91: </div>
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 94: <div class="content spacer">
 95: <div class="content-faq-left">
 96: <h2>De que necessito para efetuar uma assinatura digital?</h2></div>
 97: <div class="content-faq-right">
 98: <h5>Para usar o Assinare, de modo a efetuar uma assinatura digital é necessário dispor de um smart card ou do cartão de cidadão Português com a assinatura digital ativada e o respetivo código PIN, um leitor de cartões e um computador com ligação à internet. Note-se que não é necessária a instalação de software específico para o leitor de cartões.</h5></div>
 99: </div>
100: 
101: <div class="content spacer">
102: <div class="content-faq-left">
103: <h2>Preciso de assinar noutro computador. Tenho de comprar uma nova licença para o outro computador?</h2></div>
104: <div class="content-faq-right">
105: <h5>Não. O Assinare pode ser usado em qualquer computador bastando apenas ligar o leitor de cartões a outro computador. Não é necessário instalar software no outro computador ou adquirir um novo certificado.</h5></div>
106: </div>
107: 
108: <div class="content spacer">
109: <div class="content-faq-left">
110: <h2>Como conseguir a multiassinatura num documento?</h2></div>
111: <div class="content-faq-right">
112: <h5>De forma a obter mais do que uma assinatura num documento:<br>
113: 1. O primeiro utilizador assina o documento<br>
114: 2. Deverá guardar e fechar o documento<br>
115: 3. O segundo utilizador repete o processo</h5></div>
116: </div>
117: 
118: 
119: <div class="content spacer">
120: <div class="content-faq-left">
121: <h2>Como verificar as outras assinaturas de um documento?</h2></div>
122: <div class="content-faq-right">
123: <h5>Para consultar se o documento já foi assinado digitalmente e os dados das assinaturas:</h5><br>
124: 
125: <h5>1. No canto inferior direito do [painel de pré-visualização] deverá aparecer a verde um cadeado fechado caso esteja assinado, ou, em caso contrário, a cinzento com um cadeado aberto.</h5>
126: <h6 class="vertical_indent">No caso de já constarem assinaturas, aparece o número de assinaturas existentes ao lado do cadeado. Ao clicar neste número aparece o nome do assinante</h6><br><br>
127: 
128: <h5>2. Ao abrir o documento em formato PDF com o programa Adobe, pode consultar as assinaturas:</h5>
129: 
130: <h6 class="vertical_indent"> no(s) local(is) onde o documento foi assinado, onde constam o nome completo, data, hora, razão e localização. Ao clicar com o botão direito do rato em cima das assinaturas é possível validar a assinatura, e consultar as propriedades da mesma.</h6>
131: 
132: <h6 class="vertical_indent"> na lista de assinaturas, que ao clicar em cada, a aplicação redirecciona o utilizador para a sua localização. É possível ainda consultar nesta lista se o documento foi alterado, a validação da assinatura com o devido certificado e a certificação do selo temporal. Para aceder a esta lista basta aceder a <i>view > navigation panels > signatures</i></h6></div>
133: </div>
134: 
135: 
136: <div class="content spacer">
137: <div class="content-faq-left">
138: <h2>Como escolher o tipo de assinatura?</h2></div>
139: <div class="content-faq-right">
140: <h5>Para escolher o tipo de assinatura que pretende, basta seleccionar na barra abaixo de "OPÇÕES DE ASSINATURA"</h5></div>
141: </div>
142: 
143: <div class="content spacer">
144: <div class="content-faq-left">
145: <h2>Como personalizar a minha assinatura?</h2></div>
146: <div class="content-faq-right">
147: <h5>1. Na aplicação, em "OPÇÕES DE ASSINATURA", escolher personalizada</h5><br>
148: <h5>2. Clicar na lupa para seleccionar a imagem pretendida</h5><br>
149: <h5>3. Assinar</h5></div>
150: </div>
151: 
152: 
153: <div class="content spacer">
154: <div class="content-faq-left">
155: <h2>É possível com o Assinare assinar vários documentos com uma só inserção de PIN?</h2></div>
156: <div class="content-faq-right">
157: <h5>Sim, o Assinare permite escolher vários documentos e apenas inserir o Pin uma só vez para assinar, utilizando leitores de cartão sem teclado.</h5><br>
158: </div>
159: 
160: <div class="content spacer">
161: <div class="content-faq-left">
162: <h2>É possível com o Assinare posicionar a aparência de uma assinatura em qualquer página e local numa página de um documento?</h2></div>
163: <div class="content-faq-right">
164: <h5>Sim, o Assinare permite escolher onde se encontrará o grafismo da assinatura permitindo ainda escolher um icone para a mesma. É ainda possível assinar um documento digitalmente e sem grafismo associado.</h5><br>
165: </div>
166: 
167: <div class="content spacer">
168: <div class="content-faq-left">
169: <h2>O que tenho de fazer para instalar ou atualizar o Assinare?</h2></div>
170: <div class="content-faq-right">
171: <h5>Não é necessário qualquer instalação ou atualização. Tudo isso é feito centralmente sem qualquer necessidade de preocupação por parte do cliente. </h5><br>
172: </div>
173: 
174: 
175: <div class="content spacer">
176: <div class="content-faq-left">
177: <h2>Estou a ter problemas na utilização do Assinare com um browser de 64 bits num sistema operativo Windows. O que devo fazer?</h2></div>
178: <div class="content-faq-right">
179: <h5>Neste caso, por favor instale a versão de java JRE 1.8 de 64 bits. Após isto o Assinare deverá funcionar correctamente. </h5><br>
180: </div>
181: <div class="content spacer">
182: <div class="content-faq-left">
183: <h2>O meu Adobe Reader não está a verificar a validade das assinaturas dos meus documentos. O que devo fazer?</h2></div>
184: <div class="content-faq-right">
185: <h5>Quando as assinaturas não estão a ser validadas pelo programa de leitura de PDFs, pode dever-se aos certificado de raíz não estar na lista de identidades confiáveis.  
186: <br> Como tal, devem ser efetuados os seguintes passos para adicionar certificado de raíz:</br>
187: <br>1. <i>Document > Manage Truster Identities… </i></br>
188: <br>2. Seleccionar em  <i>Display: Certificates</i></br>
189: <br>3. Clicar em <i>Add Contacts…</i> > <i>Browse</i></br>
190: <br>4. Escolher o ficheiro previamente descarregado com o certificado <i> ECRaizEstado.crt </i> - <a href="http://www.scee.gov.pt/ecee/certificados/ECRaizEstado.crt" target="_blank">http://www.scee.gov.pt/ecee/certificados/ECRaizEstado.crt</a></br>
191: <br>5. Clicar em <i>Import > ok</i></br>
192: <br>Após este processo o certificado deverá aparecer na lista de <i>Manage Trusted Identities</i>, seleccionar <i>ECRaizEstado</i> e clicar em <i>Edit Trust…</i> e seleccionar a opção <i>Use this certificate as a trusted root</i>. </br></h5><br>
193: </div>
194: 
195: <div class="content yellow_background spacer">
196: <div class="content-title">
197: <h1>Cartão de Cidadão</h1>
198: </div>
199: </div>
200: 
201: 
202: <div class="content spacer">
203: <div class="content-faq-left">
204: <h2>O que preciso para ter o Cartão de Cidadão com o Certificado de Assinatura ativo?</h2></div>
205: <div class="content-faq-right">
206: <h5>Esta e outras informações relativas à ativação do Certificado de Assinatura podem ser consultadas em <a href="http://www.cartaodecidadao.pt/index.php%3Foption=com_content&task=category&sectionid=5&id=57&Itemid=35&lang=pt.html" target="_blank">Activação do Cartão de Cidadão </a> e <a href="http://www.cartaodecidadao.pt/index.php%3Foption=com_content&task=category&sectionid=5&id=56&Itemid=35&lang=pt.html" target="_blank">Entrega do Cartão de Cidadão</a> </h5><br>
207: </div>
208: 
209: <div class="content spacer"></div>
210: {{/html}}
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